Colchões Kappiton – 10 Anos (incluindo garantia legal)
Capas Kappiton – 3 Anos
A Kappiton concede a presente Garantia Limitada aos seus
colchões e respetivas capas (doravante designados “Produto”), válida no
território onde o Produto foi adquirido.
A garantia total do colchão é de 10 (dez) anos a contar da
data de compra original, incluindo o período de garantia legal de 3 (três) anos
previsto na legislação portuguesa.
A garantia das capas é de 3 (três) anos, correspondente ao
período de garantia legal, exclusivamente contra defeitos de fabrico.
1. ENQUADRAMENTO LEGAL
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro,
todos os bens móveis adquiridos por consumidores em Portugal beneficiam de uma
garantia legal de 3 (três) anos por falta de conformidade.
Durante esse período, o consumidor tem direito, nos termos
legais, à reposição da conformidade do bem através de reparação, substituição,
redução adequada do preço ou resolução do contrato.
Nos primeiros 2 (dois) anos, presume-se que a falta de
conformidade já existia à data da entrega, salvo prova em contrário.
A presente garantia comercial aplica-se após o termo da
garantia legal, até perfazer o total de 10 anos desde a data de compra.
Nada na presente garantia limita ou exclui os direitos
legais do consumidor.
2. PRAZO DE GARANTIA
Colchões: garantia total de 10 anos desde a data de compra
original, sendo:
Anos 0 a 3 - garantia legal obrigatória.
Anos 3 a 10 - garantia comercial Kappiton.
Capas: garantia de 3 anos desde a data de compra, limitada a
defeitos de fabrico.
O prazo inicia-se na data constante do comprovativo de
compra.
3. QUEM ESTÁ COBERTO
A presente garantia aplica-se exclusivamente ao comprador
original do Produto, mediante apresentação de comprovativo de compra válido.
A garantia é pessoal e intransmissível.
Caso o Produto seja vendido, doado ou transferido para
terceiro, a garantia extingue-se automaticamente.
4. O QUE ESTÁ COBERTO
Colchão
Durante o período de garantia comercial (anos 3 a 10), estão
cobertos exclusivamente defeitos de fabrico e materiais, nomeadamente:
Afundamento visível superior a 4 cm, não resultante de base
inadequada ou utilização incorreta.
Fendas, rachas ou degradação anormal da espuma sob utilização normal.
Defeitos estruturais de fabrico que comprometam a integridade do colchão.
Para que a garantia seja válida, o colchão deve ser
utilizado sobre uma base firme e estruturalmente adequada.
No caso de bases ripadas:
Cada ripa deverá ter largura mínima de 5 cm.
O espaçamento entre ripas não poderá exceder 9 cm.
A estrutura deverá ser adequada ao peso do colchão e dos utilizadores.
Capa
Durante o período de 3 anos, estão cobertos exclusivamente:
Defeitos de fabrico na confeção.
Problemas estruturais nas costuras.
Defeitos no fecho (zipper) resultantes de erro de produção.
5. EXCLUSÕES DA GARANTIA
A garantia não cobre:
Uso indevido, negligência ou acidentes.
Danos causados por base inadequada ou suporte insuficiente.
Manchas, líquidos, humidade, bolor ou odores.
Queimaduras, cortes, rasgos ou danos físicos.
Lavagem incorreta da capa.
Desgaste normal decorrente da utilização regular.
Aumento normal da suavidade dos materiais.
Preferências pessoais de conforto.
Produtos vendidos como usados, recondicionados ou de exposição.
6. PROCESSO DE AVALIAÇÃO
A Kappiton reserva-se o direito de solicitar fotografias
detalhadas do alegado defeito, documentação complementar ou requerer inspeção
técnica presencial ou remota.
O Produto deverá estar corretamente instalado numa base
adequada no momento da avaliação.
A decisão final quanto à existência de defeito coberto ao
abrigo da garantia comercial caberá à Kappiton, com base na avaliação técnica
realizada.
7. SOLUÇÃO AO ABRIGO DA GARANTIA
Durante os primeiros 3 anos, aplicam-se os direitos
previstos na legislação portuguesa.
Durante o período da garantia comercial (anos 3 a 10), caso
seja confirmado um defeito coberto, a Kappiton procederá, a seu critério, à
reparação ou substituição do Produto.
Os Produtos reparados ou substituídos mantêm o prazo
remanescente da garantia original, não reiniciando o período de 10 anos.
Após o período da garantia legal, poderão aplicar-se custos
de transporte, exceto se o defeito for confirmado como falha de fabrico.
8. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
Para beneficiar da garantia, o cliente deverá:
Utilizar o Produto numa base adequada e estruturalmente
firme.
Cumprir as instruções de utilização e manutenção.
Conservar o comprovativo de compra.
Comunicar o defeito num prazo razoável após a sua deteção.
Permitir avaliação técnica quando solicitado.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida por lei:
A responsabilidade da Kappiton limita-se ao valor
efetivamente pago pelo Produto.
Não serão devidos danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
A presente garantia não prejudica os direitos legais do
consumidor previstos na legislação aplicável.
